O processo de se tornar proprietário em Cabo Verde é, sem dúvida, entusiasmante. Ainda assim, é importante considerar as diferentes opções e particularidades envolvidas. Com o objetivo de apoiar os nossos clientes na tomada de decisão, reunimos um conjunto de informações relevantes para compradores e proprietários.
Embora a informação aqui apresentada seja de carácter geral, constitui um ponto de partida útil. Recomendamos, no entanto, a consulta de um advogado ou consultor fiscal para um aconselhamento mais personalizado. Adicionalmente, a equipa do Departamento Imobiliário de Vila Verde está sempre disponível ao longo de todo o processo de compra para esclarecer todas as suas questões.
Decidir qual o tipo de propriedade que melhor se adequa às suas necessidades e orçamento (apartamento, moradia geminada, moradia ou lote).
Definir o objetivo da aquisição: residência permanente, casa de férias ou investimento para arrendamento.
Procurar aconselhamento jurídico junto de um advogado ou consultor financeiro.
Recorremos sempre aos serviços de um advogado ou solicitador para a formalização do contrato e para a recolha de toda a documentação necessária à compra de uma propriedade.
Caso equacione adquirir a propriedade através de uma empresa, por eventuais benefícios fiscais, recomenda-se uma análise cuidada dos prós e contras.
Não adquirir participações sociais de uma empresa sem que o seu advogado realize todas as diligências necessárias para o completo esclarecimento da sua situação patrimonial e jurídica.
Por fim, o meio mais comum de transmissão de um imóvel é a escritura de compra e venda, que, regra geral, é celebrada num cartório notarial.
Existem diferentes opções de titularidade de propriedade disponíveis. É fundamental analisar cuidadosamente cada alternativa e obter aconselhamento jurídico e fiscal adequado. A decisão tomada nesta fase poderá ter um impacto significativo e favorável no futuro.
As principais formas de adquirir um imóvel são:
Aquisição em nome de pessoa singular.
Aquisição em nome de sociedade, nacional ou internacional. Note-se que, devido a determinadas restrições fiscais, não é recomendada a aquisição em nome de entidades incluídas na “lista de países, territórios e regimes com tributação privilegiada”, periodicamente atualizada pelo Estado Português.
Aquisição do imóvel em regime de propriedade plena ou em regime de arrendamento.
Recomenda-se que estas opções sejam devidamente analisadas e discutidas com o seu advogado.
Os custos inerentes à aquisição de um imóvel podem, em determinadas circunstâncias, ser deduzidos no apuramento de futuras mais-valias, desde que devidamente documentados e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
Os honorários e custos de Notário e de Registo Predial são, regra geral, fixos, podendo variar consoante o tipo, número e complexidade dos atos praticados ou dos registos efetuados. Já o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (NOME DO IMPOSTO) e o Imposto de Selo são calculados com base no valor declarado de venda da propriedade.
O Imposto de Selo é aplicado à taxa fixa de 0,8%. O (NOME DO IMPOSTO) é calculado de acordo com uma tabela progressiva, atualizada anualmente, com taxas que variam entre 1% e 8% sobre o valor declarado da aquisição (por exemplo, 6% para aquisições no valor de €550.836 destinadas a habitação não permanente). No caso de lotes para construção urbana, a taxa aplicável é de 6,5% sobre o valor declarado da aquisição.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O IMI é um imposto anual, podendo ser liquidado em até três prestações mensais, consoante o montante devido. É calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. A taxa de IMI é fixada anualmente pela Assembleia Municipal e, no caso dos prédios urbanos, varia entre 0,3% e 0,5%.
Imposto de Selo (IS)
Os imóveis habitacionais e os lotes de terreno para construção urbana com um Valor Patrimonial Tributário igual ou superior a 1.000.000 € estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Selo anual, à taxa de 1% sobre o respetivo VPT.
| Notário e Registos | Aprox. €2.000 |
| Imposto de Selo | Calculado a 0,8% do valor declarado do negócio. |
| Custos Legais | Depende dos advogados, normalmente 1 ou 2% do valor do negócio. |